Os indígenas do povo Awá-Guajá receberam nesta terça-feira (15/4) o "auto de desintrusão" das mãos dos oficiais da Justiça Federal do Maranhão. Desta forma, o Estado brasileiro assegurou a posse definitiva da terra indígena para o povo Awá-Guajá, muitos deles isolados e de recente contato. O território com mais de cem mil hectares retornou aos habitantes originais após a decisão judicial no final do ano passado.

Para cumprir a decisão da justiça, o governo federal iniciou em 5/1/14 a operação de desintrusão, ou seja, a retirada de não índios da área. A operação, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Fundação Nacional do Índio (Funai), tem a participação de vários ministérios e órgãos do governo federal.

A devolução simbólica da terra aos Awá aconteceu na aldeia Juriti, com a presença do juiz José Carlos do Vale Madeira, da Justiça Federal do Maranhão e autor da sentença judicial que determinou a desintrusão e do procurador federal Alexandre Silva Soares (MPF/MA), além dos representantes do governo federal e coordenadores da operação – Nilton Tubino (Secretaria-Geral) e Leonardo Lenin (Funai). A Operação Awá-Guajá continua até o dia 30/4 com a permanência da Força Nacional de Segurança Pública e apoio das Forças Armadas.

A Terra Indígena Awá-Guajá, localiza-se entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, na região Noroeste do Estado.

Vistoria

O juiz José Carlos Madeira e o procurador Alexandre Soares realizaram um sobrevoo de reconhecimento na terra indígena. No roteiro, foram percorridos antigos povoados cujas casas foram totalmente desmontadas, áreas de degradação e desmatamento ( cerca de 30% do total) e antigas grandes propriedades. Foi ainda realizado um pouso na base de operações Norte, local onde anteriormente existia o povoado de Vitória da Conquista. Lá a comitiva conheceu a estrutura de proteção montada pela Funai como a sinalização e cancelas para a proteção do território.

A operação Awá foi constituída por duas fases. A primeira, notificação pelos oficiais de justiça dos não índios (posseiros, pequenos agricultores, agricultores e madeireiros) que ainda se encontravam na terra indígena e, após 40 dias o desfazimento de construções, cercas e estradas. "Encontrando-se livre de pessoas e coisas estranhas ou incompatíveis ao modo de vida do povo Awá-Guajá, damos por cumprida a ordem judicial de desintrusão expedida pelo Juiz federal da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão dr. José Carlos do Vale Madeira", diz o documento entregue aos indígenas.

A desintrusão da terra indígena Awa-Guajá ficou sob a responsabilidade de uma força tarefa interministerial, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com os ministérios da Justiça (Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Força Nacional de Segurança Pública), Gabinete de Segurança Institucional (Abin); Defesa (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia / Censipam), Saúde (Secretaria de Saúde Indígena) Desenvolvimento Agrário (Incra), Meio Ambiente (Ibama/ Instituto Chico Mendes), Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Saiba Mais

Os Awá são um povo de língua tupi-guarani presente em quatro terras indígenas no Maranhão - TI Caru, TI Awá e TI Alto Turiaçu e Araribóia, com uma população considerada de recente contato com mais de 400 pessoas, além de outros grupos que vivem isolados. Desde o reconhecimento pelo Estado brasileiro do direito de permanência dos índios na região, com a criação da então chamada Reserva Florestal Gurupi, não índios foram se apropriando da área. Ao mesmo tempo a área foi sendo desmatada, conforme mostram dados do monitoramento do desmatamento da Amazônia (Prodes) que apontam devastação de mais de 30% do território.

fonte
http://www.funai.gov.br/

Operação de desintrusão da Terra Indígena Awá.

Terminou no último dia 9/3, o prazo dado pela Justiça Federal para que as 427 famílias de ocupantes notificados deixem voluntariamente a Terra Indígena Awá, localizada no Noroeste do Maranhão, municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca.

O governo federal, que cumpre determinação judicial, informa que está providenciando apoio logístico de transporte para os agricultores familiares que solicitarem ajuda para retirar os bens das ocupações. O serviço continua a ser prestado até a última família ser retirada. Vários agricultores notificados já saíram da região antes do prazo e por meios próprios. A coordenação da Operação Awá informa que dispõe de caminhões e veículos diversos para fazer a remoção de famílias e desfazimento de construções, cercas, estradas e demais construções dentro da Terra Indígena.

A operação está acontecendo de forma pacífica para garantir, de um lado, o direito constitucional do povo Awá-Guajá de viver em seu território tradicional e, de outro, a possibilidade de legalização fundiária aos agricultores familiares ocupantes da terra indígena.

O governo federal assentará as 224 famílias que atendem aos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária. O Incra cadastrou 265 famílias, das quais 224 se enquadram. Para atender de imediato as famílias com perfil de reforma agrária, o Incra dispõe de dois assentamentos - Parnarama e Coroatá - que possuem 570 vagas, o suficiente para incluir todos os posseiros. As famílias cadastradas terão ainda benefícios como Crédito Apoio e Fomento, PRONAF, vias de acesso, assistência técnica e políticas públicas como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Água para Todos. Todas as famílias de baixa renda notificadas receberão cestas básicas do governo federal.

A equipe interministerial da Operação Awa é formada pela Funai, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Defesa (Exército e Força Aérea Brasileira), Polícias Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional, ICMBio, Ibama, Gabinete de Segurança Institucional – ABIN, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM, MDA/ Incra e INSS.

Balanço

Além de cumprir sentença judicial, o governo federal ofereceu diversos serviços a população da região. Foram emitidos 312 documentos, resultado do trabalho da equipe composta por servidores do Incra, Instituto de Identificação, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MA). Eles estiveram na região para providenciar documentos como CPF, Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade, necessários para o cadastro no Incra e no CadÙnico. Esta ação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.

No âmbito da Operação, o Ibama está realizando o trabalho de medição para identificar a extensão do desmatamento ocorrido na área. Segundo a análise feita a partir de imagens de satélite disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal - Prodes, entre os anos de 2000 a 2009, a retirada de madeira e as invasões de posseiros devastaram mais de 30% da área, o que corresponde a aproximadamente 36 mil hectares desmatados.

A saída dos moradores não índios da Terra Indígena Awá, no Maranhão está ocorrendo normalmente, sem incidentes registrados. Até o momento, do total de 427 construções na área, 263 (61,6%) estão desmontadas, abandonadas ou sendo desmontadas.

Das 16 grandes extensões de terra apropriadas por posseiros para criação de gado, sete estão desocupadas ou abandonadas, em seis os ocupantes estão terminando de retirar o material e duas, cujas sedes estão fora, mas possuem pastos dentro da Terra Indígena, ainda não alteraram as cercas conforme determinação judicial. Apenas uma está em processo de adequação da cerca.

Nos sobrevoos e deslocamentos terrestres realizados pelas forças federais da Operação Awá, já foram identificadas diversas casas abandonadas ou desmontadas. Está sendo feito um reconhecimento mais detalhado para confirmar a situação de 164 construções - ou 38,4% do total.

Aqueles que ainda estão dentro da Terra Indígena aguardam agendamento para sair. A FUNAI continua a recuperação de vias dentro e fora da área para permitir o acesso às famílias isoladas e das que saem por meios próprios e com o apoio das prefeituras locais.

Base

 

No dia 15/3 foi montada a terceira base da Operação Awá no povoado de Vitória da Conquista, com o objetivo de apoiar as atividades de desocupação da Terra Indígena. O povoado de Cabeça Fria está praticamente toda desmontado. As poucas casas que permanecem estão aguardando o apoio para a retirada. Como em Cabeça Fria, as casas em Vitória da Conquista também estão em fase de desmontagem.

No dia 14/3, o INCRA realizou uma reunião no povoado de Cabeça Fria com o objetivo de orientar famílias cadastradas e aptas ao assentamento no programa nacional de reforma agrária. O governo federal assentará as 224 famílias que se enquadram nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária.

Para atender de imediato as famílias, o Incra disponibilizou dois assentamentos - Parnarama e Coroatá - com 570 lotes, o suficiente para incluir todos os posseiros. No dia 26/3 representantes dos agricultores familiares irão conhecer os dois assentamentos a convite do Instituto.

 

As famílias que serão assentadas terão ainda benefícios como Crédito Apoio e Fomento, Prona, vias de acesso, assistência técnica e políticas públicas como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Água para Todos. Todas as famílias de baixa renda notificadas receberão cestas básicas do governo federal.

A equipe interministerial da Operação Awa é formada pela Funai, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Defesa (Exército e Força Aérea Brasileira), Polícias Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional, ICMBio, Ibama, Gabinete de Segurança Institucional – ABIN, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM, MDA/ Incra e INSS.

Fim da interdição da MA-280, acórdão com Índios Krikatis.

GOVERNO DO ESTADO SE COMPROMETEU A CUMPRIR O PLANO BÁSICO AMBIENTAL.
                          ESTRADA ESTAVA BLOQUEADA HÁ MAIS DE 15 DIAS

Os índios da etnia Krikati encerraram a interdição da MA-280, no trecho entre os municípios de Montes Altos e Sítio Novo, localizados na Região Tocantina. Com a utilização de troncos de árvores e pedras os indígenas haviam bloqueado, há mais de 15 dias, a estrada para cobrar melhorias em várias áreas e ainda a retirada de não índios da área da reserva. Os índios também derrubaram duas torres da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) que passam na área da reserva.

O fim do movimento se deu após uma longa reunião realizada na tarde da terça-feira (21), na aldeia Jerusalém, da qual participaram representantes do governo do Estado, Procuradoria da República, da construtora responsável pela recuperação da rodovia, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas.

Segundo Erazan Pimentel, o representante da Funai na reunião, o Governo do Estado se comprometeu a cumprir o Plano Básico Ambiental. Pimentel ressaltou que ficou acordado que, entre outras providências, o governo do Estado vai recuperar a MA-280 no trecho que passa pelas aldeias, construir lombadas, guaritas, uma estrada vicinal ligando as três aldeias da área, além de uma cerca de extensão de 10 quilômetros para evitar que índios que circulam naquele local sejam atropelado.

 

Durante o protesto, os índios cobravam, também, compensações pela operação das torres de alta tensão, instaladas na reserva, a mudança da gestão do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) no Maranhão, com a saída dos atuais coordenadores.

Com o acordo fechado, o trânsito de veículos voltou à normalidade na MA-280. Um grupo de soldados do Exército fazia a segurança de técnicos da Eletronorte que trabalham na recuperação das torres que foram derrubadas. A previsão de Pimentel, que atribui a informação a Eletronorte, a previsão é que no dia 2 de fevereiro as torres estejam recuperadas.

Operação de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá prossegue.

Prossegue a desintrusão da terra indígena Awá, no Noroeste do Maranhão. Nesta quinta-feira (16/1) foram feitas 53 notificações, todas na região Sul da Terra Indígena Awá. No segundo dia de trabalho, as notificações entregues somam 98.  Isto representa cerca de 40% do total da terra indígena do total de 116 mil hectares. Os trabalhos estão sendo realizados por quatro oficiais de justiça divididos em equipes que percorrem por via terrestre e aérea na localização das edificações.

Nas moradias em que não são encontrados moradores, as notificações são afixadas em locais visíveis. O documento  é necessário para o cadastramento junto ao Incra, o que poderá garantir o assentamento das famílias e  acesso às políticas públicas. A equipe de governo, instalada na base avançada na entrada da Terra Indígena, recebeu o reforço dos funcionários da prefeitura de São João do Caru. Eles serão responsáveis pela inscrição das famílias no CadUnico. A operação continua de forma pacífica. Não foram registradas ocorrências.

Fiscalização

As notificações na fronteira da Terra Indígena Awá com a Reserva Biológica do Gurupi acontecem nesta sexta (17/1). Após as notificações, serão feitas vistorias na região para coibir a entrada de madeireiros ilegais na Reserva do Gurupi.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio  fará uma operação especial de fiscalização na Reserva Biológica do Gurupi, com 271 mil hectares, localizada na fronteira da Terra Indígena Awá.

A equipe do Instituto, com apoio do  Batalhão de Policiamento Ambiental do Maranhão participa da Operação Awá para evitar invasões na Reserva durante o período da desintrusão  e, ao mesmo tempo, acompanhar as notificações. A equipe interministerial da Operação é formada pela Funai, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Defesa (Exército e Força Aérea Brasileira), Polícias Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional,ICMBio, Ibama, Gabinete de Segurança Institucional – ABIN, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM, MDA/ Incra e INSS.

Na manhã deste domingo (19), equipes da Funai, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, da Força Aérea, Exército e da Força Nacional visitaram os awá na Aldeia Juriti (MA), localizada na região sul da terra indígena awá-guajá.

O encontro proporcionou uma troca de experiências entre os indígenas e os servidores envolvidos na Operação de Desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá. Os coordenadores das equipes explicaram sobre o funcionamento das ações de retirada de não-índios e madeireiros da região. Com a retirada, os awá poderão retornar suas atividades de caça e coleta na área, à medida que a terra for recuperada, o que garantirá a fonte de alimento e a reprodução física e cultural dos indígenas.

Os awá relataram para as equipes os impactos negativos da exploração madeireira na terra indígena, com a presença constante de tratores, caminhões e não-índios. O desaparecimento da caça com a derrubada da floresta vem provocando o confinamento de um grupo tradicionalmente caçador e coletor, que também se vê impedido de sair da área da aldeia devido a ameaças de morte recebidas. Esse confinamento traz sérios riscos para a segurança alimentar dos indígenas.

Foto: Silvano Fernandes/ Funai

Fonte: FUNAI

Governo cumpre decisão judicial e inicia processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá

O governo federal cumpre a decisão da Justiça Federal do Maranhão e inicia o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá,  localizada entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, na região Noroeste do Estado. A partir desta sexta-feira (3/1), o Exército começa a montagem da base principal, em São João do Caru, que dará apoio logístico para o processo de desintrusão, ou seja, a retirada de não índios da área.  Dessa maneira, o Estado brasileiro assegura a posse definitiva para o povo Awá-Guajá, muitos deles isolados e de recente contato. A expectativa é que a partir da próxima semana, os oficiais de justiça comecem a notificar os não índios para que saiam voluntariamente da terra em 40 dias, levando seus bens. Por decisão judicial, neste período os posseiros poderão retirar bens móveis, imóveis, animais e quaisquer outros pertences que possam ser removidos sem comprometer a utilização das terras pelos indígenas.Após este prazo, a justiça expedirá mandados de remoção de todos os ocupantes não índios que estiverem na Terra Indígena, assim como mandados de desfazimento de construções, cercas, estradas ou quaisquer benfeitorias no interior da terra indígena.  Todos os não índios vivem ilegalmente na área e deverão deixar o local, ou seja, não há direito a indenização. Apesar disto, o governo federal fará o reassentamento dos pequenos agricultores (que se enquadrarem nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária) que já ocupam a terra. Imagens aéreas feitas em setembro de 2013 pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) mostram que na área há em torno de 300 construções. A ação de desintrusão é interministerial, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com os ministérios da Justiça (Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Força Nacional de Segurança Pública), Gabinete de Segurança Institucional (Abin); Defesa (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia / Censipam), Saúde (Secretaria de Saúde Indígena) Desenvolvimento Agrário (Incra), Meio Ambiente (Ibama/ Instituto Chico Mendes), Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Disque 100 A partir do dia 6/1, estará disponível o Disque 100 para informações e denúncias sobre o processo de desintrusão. O serviço, oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos/ Presidência da República, funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas da região, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. Políticas públicas Por determinação da Justiça, a ação do governo federal vai além do auxílio à retirada dos não índios da terra. Apesar dos ocupantes estarem em situação irregular, o Incra vai cadastrar e  selecionar as famílias que possuem perfil para serem candidatas ao Plano Nacional de Reforma Agrária visando ser assentadas em outras áreas destinadas à reforma agrária. O Incra vai assegurar outros benefícios, como  fomento para instalação e inclusão produtiva, vias de acesso e assistência técnica. A moradia será garantida pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Outras políticas também estão asseguradas, como os programas Luz para Todos e Água para Todos. Está aberto edital para compra direta de terra para receber essa s famílias, mas a Superintendência Regional do Maranhão também estuda aloca-las em novos assentamentos ou lotes vagos em assentamentos já existentes. Além disso, as famílias retiradas da TI Awá-Guajá, em razão de decisão judicial, serão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Cada família terá acesso à rede de proteção social do governo federal, como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso e outros programas. Comitê Em sua decisão , o juiz José Carlos do Vale Madeira determinou ainda  a criação do  Comitê de Desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá.  Por parte do governo federal, vários órgãos integram o Comitê que será oficializado em  janeiro, durante reunião em São Luís/MA, com representantes da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, do Ministério Público Federal, da OAB/MA e do governo do Maranhão. Saiba mais: Os Awá-Guajá são um povo de língua tupi-guarani presente em quatro terras indígenas no  Maranhão - TI Caru, TI Awá e TI Alto Turiaçu e Araribóia, com uma população considerada de recente contato com  mais de 400 pessoas, além de outros grupos que vivem isolados. Desde o reconhecimento pelo Estado brasileiro do direito de permanência dos índios na região, com a criação da então chamada Reserva Florestal Gurupi, não índios foram se apropriando da área. Ao mesmo tempo a área foi sendo desmatada,  conforme mostram dados do monitoramento do desmatamento da Amazônia (Prodes) que apontam devastação de mais de 30% do território. Reconhecida desde 1992, como de posse permanente dos Awá-Guajá e homologada por Decreto Presidencial em 2005, a Terra Indígena é alvo de constantes invasões e exploração ilegal de madeira. Essa situação traz graves prejuízos para a sobrevivência dos Awá, que vivem exclusivamente da caça e da coleta. A caça é mantida como base de sua vida social e determina o padrão de ocupação tradicional do território, de grande dispersão. Ainda hoje, os Awá-Guajá  conhecem e dominam o território com base nos caminhos de caça. Desmatamento ilegal Em junho de 2013, o Ibama iniciou força-tarefa, com o apoio do Exército Brasileiro, denominada Operação Hiléia Pátria, para fiscalização das Unidades de Conservação Federal, Terras Indígenas e  entorno.  A Terra Indígena é alvo de constantes invasões e exploração ilegal de madeira. Essa situação traz graves prejuízos para a sobrevivência dos Awá, que vivem exclusivamente da caça e da coleta. A operação constatou que o desmatamento ilegal está ocorrendo na área indígena e o governo vem combatendo este crime. Foram fechadas 27 serrarias no entorno da TI Awá e da Reserva Biológica Gurupi e apreendidos cerca de quatro  mil metros cúbicos de madeira retirada dessas áreas.  As multas aplicadas atingiram o valor aproximado de R$ 2,5 milhões.  Os dados são referentes ao período de 19/6 a 8/12 de 2013. Dados do INPE revelam que já foram desmatados um terço (34%) da área total da TI Awá, o que equivale aproximadamente a 400 km²  de Floresta Amazônica derrubada ilegalmente ao longo dos anos.

Veja s Decisão da Justiça

Informações: Assessoria de Comunicação da Funai Madeleyne Machado - (61) 9247-6256 ASCOM da Secretaria-Geral da Presidência da República Adriana Matta - (61) 9969-8528 Fonte: Funai Fotos: Mário Vilela, Sebastião Salgado, Heloisa d'Arcanchy e Flávio Duarte

DESOCUPAÇÃO DA TERRA INDÍGENA AWÁ-GUAJÁ .

Com cerca de duzentos homens do Exército, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI),  o Governo Federal inicia a ação de despejo dos invasores das  Terras Indígenas (TI) Awá-Guajá na Região do Caru. Forças Nacionais lançam uma grande operação para assegurar a segurança e a desocupação pacífica  dos não índios naquela Terra Indígena. A desocupação, de cerca de trezentas construções dentro da reserva, dar-se-ão primeiramente de forma voluntária pelos invasores, ou seja, os ocupantes serão notificados e consequentemente a retirada voluntária da Área Protegida pela União, em até quarenta (40) dias, para que seja cumprida a Ordem Judicial expedida pelo Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira, desde dezembro de 2013. Os resistentes estarão sujeitos aos mandados de remoção.

Em sua sentença  o Meritíssimo Juiz ordena que as empresas madeireiras ou agrícolas que atuam na área da TI finalizem suas atividades. Toda a área da Terra Indígena Awá está sob forte ataque dos madeireiros e da extração ilegal, principalmente da madeira de lei. A contenção do desmatamento é o maior objetivo da Justiça, pois segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) o território indígena está comprometido em 34%, com perímetro de 1.700 KM².

Sendo assim  a etnia também se compromete, ameaçada de extinção,  ainda são grupos indígenas que vivem isolados em território Maranhense. O Governo Federal se compromete através de seus Órgãos o assentamento de pequenos agricultores, sem direito a indenização, que ocupam ilegalmente a área e que se encaixam nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária 

Mapa Terra Indígena (FUNAI)

Fotos: Flávio Duarte

Saiba Mais deste Povo.

http://fpeama.blogspot.com.br/