Terminou no último dia 9/3, o prazo dado pela Justiça Federal para
que as 427 famílias de ocupantes notificados deixem voluntariamente a Terra
Indígena Awá, localizada no Noroeste do Maranhão, municípios de Centro Novo do
Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca.
O governo federal, que cumpre determinação judicial, informa que
está providenciando apoio logístico de transporte para os agricultores
familiares que solicitarem ajuda para retirar os bens das ocupações. O serviço
continua a ser prestado até a última família ser retirada. Vários agricultores
notificados já saíram da região antes do prazo e por meios próprios. A
coordenação da Operação Awá informa que dispõe de caminhões e veículos diversos
para fazer a remoção de famílias e desfazimento de construções, cercas,
estradas e demais construções dentro da Terra Indígena.
A operação está acontecendo de forma pacífica para garantir, de um
lado, o direito constitucional do povo Awá-Guajá de viver em seu território
tradicional e, de outro, a possibilidade de legalização fundiária aos
agricultores familiares ocupantes da terra indígena.
O governo federal assentará as 224 famílias que atendem aos
critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária. O Incra cadastrou 265 famílias,
das quais 224 se enquadram. Para atender de imediato as famílias com perfil de
reforma agrária, o Incra dispõe de dois assentamentos - Parnarama e Coroatá -
que possuem 570 vagas, o suficiente para incluir todos os posseiros. As
famílias cadastradas terão ainda benefícios como Crédito Apoio e Fomento,
PRONAF, vias de acesso, assistência técnica e políticas públicas como o Minha
Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Água para Todos. Todas as famílias de baixa
renda notificadas receberão cestas básicas do governo federal.
A equipe interministerial da Operação Awa é formada pela Funai,
Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Defesa (Exército e
Força Aérea Brasileira), Polícias Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional,
ICMBio, Ibama, Gabinete de Segurança Institucional – ABIN, Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM, MDA/ Incra e INSS.
Balanço
Além de cumprir sentença judicial, o governo federal ofereceu
diversos serviços a população da região. Foram emitidos 312 documentos,
resultado do trabalho da equipe composta por servidores do Incra, Instituto de
Identificação, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Delegacia Regional
do Trabalho (DRT-MA). Eles estiveram na região para providenciar documentos
como CPF, Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade, necessários para o
cadastro no Incra e no CadÙnico. Esta ação foi coordenada pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Nacional de Documentação da
Trabalhadora Rural.
No âmbito da Operação, o Ibama está realizando o trabalho de
medição para identificar a extensão do desmatamento ocorrido na área. Segundo a
análise feita a partir de imagens de satélite disponibilizadas pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com informações do Projeto de
Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal - Prodes, entre os anos de 2000
a 2009, a retirada de madeira e as invasões de posseiros devastaram mais de 30%
da área, o que corresponde a aproximadamente 36 mil hectares desmatados.
A saída dos moradores não índios da Terra Indígena Awá, no
Maranhão está ocorrendo normalmente, sem incidentes registrados. Até o momento,
do total de 427 construções na área, 263 (61,6%) estão desmontadas, abandonadas
ou sendo desmontadas.
Das 16 grandes extensões de terra apropriadas por posseiros para
criação de gado, sete estão desocupadas ou abandonadas, em seis os ocupantes
estão terminando de retirar o material e duas, cujas sedes estão fora, mas
possuem pastos dentro da Terra Indígena, ainda não alteraram as cercas conforme
determinação judicial. Apenas uma está em processo de adequação da cerca.
Nos sobrevoos e deslocamentos terrestres realizados pelas forças
federais da Operação Awá, já foram identificadas diversas casas abandonadas ou
desmontadas. Está sendo feito um reconhecimento mais detalhado para confirmar a
situação de 164 construções - ou 38,4% do total.
Aqueles que ainda estão dentro da Terra Indígena aguardam
agendamento para sair. A FUNAI continua a recuperação de vias dentro e fora da
área para permitir o acesso às famílias isoladas e das que saem por meios
próprios e com o apoio das prefeituras locais.
Base
No dia 15/3 foi montada a terceira base da Operação Awá no povoado
de Vitória da Conquista, com o objetivo de apoiar as atividades de desocupação
da Terra Indígena. O povoado de Cabeça Fria está praticamente toda desmontado.
As poucas casas que permanecem estão aguardando o apoio para a retirada. Como
em Cabeça Fria, as casas em Vitória da Conquista também estão em fase de
desmontagem.
No dia 14/3, o INCRA realizou uma reunião no povoado de Cabeça
Fria com o objetivo de orientar famílias cadastradas e aptas ao assentamento no
programa nacional de reforma agrária. O governo federal assentará as 224
famílias que se enquadram nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária.
Para atender de imediato as famílias, o Incra disponibilizou dois
assentamentos - Parnarama e Coroatá - com 570 lotes, o suficiente para incluir
todos os posseiros. No dia 26/3 representantes dos agricultores familiares irão
conhecer os dois assentamentos a convite do Instituto.
As famílias que serão assentadas terão ainda benefícios como
Crédito Apoio e Fomento, Prona, vias de acesso, assistência técnica e políticas
públicas como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Água para Todos. Todas
as famílias de baixa renda notificadas receberão cestas básicas do governo
federal.
A equipe interministerial da Operação Awa é formada pela Funai,
Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Defesa (Exército e
Força Aérea Brasileira), Polícias Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional,
ICMBio, Ibama, Gabinete de Segurança Institucional – ABIN, Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM, MDA/ Incra e INSS.
