O governo saiu derrotado por sua própria base em votação no início da tarde desta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O PT bem que tentou protelar com obstrução, apresentação de requerimentos e pedidos de suspensão da sessão, mas, dessa vez, não conseguiu. Por 38 a 2, foi aprovada a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina que passe pelo Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental. Agora, será criada uma comissão especial que vai discutir a proposta e votar seu relatório. Somente depois irá a Plenário. Mas até lá, o PT promete continuar obstruindo.
Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou, no final, que o partido irá recorrer na Casa mas que pode até ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a inconstitucionalidade da matéria. A sessão durou cerca de três horas e, no final, foi marcada pelo tumulto. Grupos indígenas do Pará e de Minas Gerais, pintados e com cocares, apoiados por dirigentes de ONGs, protestaram o tempo inteiro e, no momento da votação do mérito, intensificaram o barulho. Após a votação, houve tumulto e início de briga entre seguranças e indígenas, que, com intervenção de deputados, conseguiram atravessar toda a Câmara. Eles dançavam e gritavam palavras de ordem contra a PEC.
O PT contou apenas com o apoio do PV, do PSB, do PCdoB e do PSOL na sessão. PMDB, PSD, PSDB, PTB, PDT, PPS e PP votaram contra o governo. O PT usou a mesma estratégia de terça, quando conseguiu impedir a votação da proposta e a sessão foi encerrada por falta de quórum. Nesta quarta, o clima esquentou e houve bate-boca entre deputados que tinham posições distintas sobre o assunto. O líder do PV, Sarney Filho (MA), disse que, a decisão da CCJ vai levar violência ao campo.
"É uma decisão perigosa que vai gerar violência ao campo, nas áreas indígenas e nos quilombos", disse Sarney.
Ivan Valente (PSOL-SP) também criticou a decisão: "Prevaleceu o interesse dos ruralistas e os interesses econômicos dos grileiros, das mineradoras e dos reacionários. É a turma da motosserra", disse Valente.
Roberto Freire (PPS-SP), que votou contra o governo, defendeu que a demarcação de terras passe pelo Congresso.
"Comissão assassina. Assassinos", entoou um grupo de índios presente, assim que o presidente da comissão, Ricardo Berzoini (PT-SP), anunciou o resultado. Apesar do tumulto, a votação do projeto foi concluída com 38 votos a favor e 2 contrários. Os demais deputados que não queriam a aprovação da proposta entraram em obstrução, portanto não votaram.
Pelo projeto, o Executivo não poderá mais fazer demarcações das terras. Essa decisão será dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples. Depois da CCJ, a PEC seguirá para votação em comissão especial e no plenário. "Todos os Estados têm problemas com questões indígenas. Queremos discutir com a sociedade. A Funai exagerou na proposta de novas terras para demarcação", diz o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
"É um retrocesso enorme. Na prática não haverá mais demarcação de terras indígenas, de preservação ambiental nem de quilombolas", protestou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Recorrer
Molon anunciou que vai recorrer à presidência da Câmara. "O direito dos índios a essas terras é mais antigo do que o de qualquer ruralista que se sinta prejudicado", disse. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), afirmou que apenas um terço das terras está demarcada. "A proposta coloca em risco 90 grupos indígenas isolados", disse.
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