O corte ilegal de Madeira ameaça três reservas indígenas no noroeste do Maranhão: Alto Turiaçu, Caru e Awá-Guajá, um dos últimos povos de caçadores-coletores do Brasil. A sobrevivência destes povos indígenas dependem diretamente da caça e dos frutos da Floresta. Fiscais do Ibama de cinco estados foram mobilizados para combater a ação dos madeireiros neste lado da Amazônia Brasileira. Eles estão desmontando as serrarias flagradas sem a licença ambiental. Militares do Batalhão Florestal dão apoio ao trabalho dos fiscais. As serrarias que estão sendo desmontadas já foram embargadas pelo menos uma vez, outras tiveram máquinas apreendidas e voltaram a funcionar. Desta vez o Ibama usou Caminhão guincho para recolher os equipamentos. Em uma semana catorze serrarias foram desmontadas em Centro do Guilherme e Santa Luzia do Paruá, municípios no Noroeste do Maranhão. Foram aprendidos mil metros cúbicos de madeira, sem origem legal, que estavam estocados nos pátios das serrarias. Madeira suficiente para encher quarenta e cinco caminhões."Encontramos serrarias instaladas a menos de cinco quilômetros do limite da Terra Indígena, são serrarias que aparentemente estão legalizadas, mas que se utilizam do artifício de teoricamente comprar madeira de plano de manejo que estão a duzentos quilômetros de distância mas retiram de fato a madeira das Terras Indígenas", disse Ciclene Brito, Chefe da Divisão Téc.Ambiental do Ibama-Ma. Várias serrarias foram fechadas e as máquinas que foram apreendidas estão guardadas em um depósito no município de Zé Doca-MA, os donos das serrarias estão sendo identificados e devem responder por crimes ambientais.
Durante os dias 22 a 24 de março, a Coordenação
Regional de Imperatriz, esteve presente na 1ª Conferência Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural – CNATER, Etapa Estadual, que aconteceu na
sede da FETAEMA, em São Luís – MA. O objetivo da reunião foi o foco na melhoria
de vida da população campesina maranhense, e foram definidas proposições que
serão incorporadas ao documento base da 1ª Conferência Nacional de Ater (1ª
CNATER), que acontece de 23 a 26 de abril, em Brasília.
A FUNAI, como Fundação Federal que trabalha para o
desenvolvimento dos indígenas no Estado, tem a função de participar e discutir
sobre as especifidades da Assistência Técnica e Extensão Rural Indígena, e
colaborou na formação das propostas definidas no Documento Base. Também a
COAPIMA, entidade estadual representante dos Indígenas, mandou seu Presidente,
Silvio Guajajara, para o debate.
Foram discutidos durante o evento cinco eixos
temáticos de ATER: Desenvolvimento Rural Sustentável; Diversidade da
Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Políticas Públicas; Gestão,
Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços; e Metodologias e Abordagens de
Extensão Rural, de onde foram tiradas as propostas e diretrizes a serem
discutidas em Brasília.
A 1ª CNATER contou com 325 participantes, sendo a
FUNAI representada pelo seu atual Coordenador Regional Sr. Júlio César Gomes
Pinho, e o Indigenista Especializado João Henrique Cruciol, do Setor de
Atividade Produtiva, ambos com formação em Engenharia Agronômica. Também
estavam presentes representantes de 7 etnias indígenas do Estado: Ka’apor,
Guajajara, Krikati, Gavião Pukobyê, Awá-Guajá, Krenjê e Krepymkatêje, e a
COAPIMA.
A participação da FUNAI no envento destacou a realidade da ATER nas
Terras Indígenas do estado, e cobrou uma participação mais ativa do Órgão
estadual responsável pela atividade.
Dos 36 Delegados que vão à Brasília para a Conferência Nacional, a FUNAI
garantiu sua vaga, e mais duas vagas foram destinadas aos indígenas.
Durante período de 12 a 15 de março, servidores da
Coordenação Regional de Imperatriz – FUNAI, auxiliaram famílias da etnia
Krikati, municípios de Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo, no plantio de
mudas frutíferas nos quintais de suas casas. As mudas foram provindas do
recurso da própria Fundação, destinado ao Etnodesenvolvimento. No total foram
802 mudas distribuídas para 70 famílias, e as espécies estavam divididas entre
Laranja, Limão, Abacate, Caju, Tangerina e Coco, sendo as Aldeias beneficiadas:
Raiz, Campo Alegrinho, Recanto dos Cocais e Jerusalém.
Família Beneficiada
Os servidores Renan Paulo Franco e João Henrique
Cruciol, ambos do Setor de Atividade Produtiva (STAP), orientaram as famílias em como
perfurar a cova, tamanho, aplicação de calcário, transferência da muda do
saquinho para a cova, e manutenção das mudas. Os indígenas fizeram mutirão para
o plantio em todas as casas, e receberam o apoio da FUNAI como essencial no
desenvolvimento das aldeias.
Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que ocupavam uma caminhonete foram vítimas de uma emboscada com arma de fogo, na terra indígena de Urubu Branco, localizada na cidade de Confresa (1.160 km a Nordeste de Cuiabá).
Os quatro servidores que estavam na região desde o dia 29 de fevereiro atuando na fiscalização e monitoramento da área, devido à briga envolvendo índios e posseiros, não se feriram. José Felix de Oliveira, servidor da Funai, disse que a equipe seguia de Vila Rica para a cidade de Confresa.Ao passar sobre um "mata-burro" foram surpreendidos por vários disparos que atingiram vidros e porta do lado esquerdo do veículo.
O motivo seria um conflito de terras que envolve posseiros e índios. A disputa de uma área de terra está em processo judicial.
Em 2011, a Justiça Federal deferiu um pedido de liminar permitindo a permanência dos fazendeiros que estão estabelecidos no local, até que sejam resolvidas as pendências acerca do direito de posse.
A terra indígena em questão possui 167,5 mil hectares. A Funai entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que permitiu que os posseiros ocupantes de glebas permanecessem na área. No recurso, a Funai alegou a existência de risco à ordem pública, uma vez que permanência dos posseiros na área indígena teria criado um clima de tensão e insegurança, citando, casos de confrontos entre índios e não-índios.
A Funai de Palmas (TO), que responde pela aldeia Urubu Branco, informou que está ciente do ocorrido e vai tomar as providências cabíveis.
Ser
eleito como um dos homens mais criativos do mundo por utilizar a tecnologia a
favor de sua tribo não fez Almir Narayamoga Suruí tirar os pés do chão. Após
ficar na 53ª posição dos líderes mais criativos em 2011, em um ranking feito
pela revista americana Fast Company, Almir diz que os projetos - como mapear a
terra indígena Sete de Setembro com auxílio do Google e vender créditos de
carbono - são apenas parte de um plano de 50 anos.
"Estamos pensando
em um futuro coletivo para meu povo, meu Estado, meu País e para o mundo",
disse ao Portal Terra durante o Fórum de Sustentabilidade de
Manaus.
Almir afirma que o plano é composto por diversas frentes, como
educação, saúde, meio ambiente e sustentabilidade econômica para a tribo
paiter. Segundo ele, o projeto começou, principalmente, pelos problemas
trazidos com o desmatamento na região da tribo - que fica entre os Estados de
Rondônia e Mato Grosso e conta com 1.350 integrantes em 248 mil hectares.
"Há cinco anos, costumavam sair cerca de 400 caminhões por
dia levando madeira de nossos territórios", disse Almir. "Hoje, se
isso acontecer, é escondido." Segundo ele, o desmatamento, além de afetar
todo o meio ambiente prejudicando a alimentação dos indígenas, trouxe doenças e
prostituição dentro da tribo.
Para evitar a destruição da floresta, os indígenas firmaram um
novo plano de proteção com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com a Polícia
Federal para fazer a fiscalização das áreas. "E nós também vamos ajudar na
fiscalização", disse Almir.
Ele conta que o projeto de crédito de carbono está em processo
de validação e que não há previsão de quando passará a valer. O projeto começou
a ser elaborado em 2009. Segundo o líder da tribo, serão exigidos critérios
para que as empresas possam comprar créditos de carbono. A ideia é não vender
créditos para empresas que podem "prejudicar o meio ambiente em outro
país".
"Vamos monitorar a empresa, sua atitude e história, além da
responsabilidade social e ambiental", disse.
Os recursos arrecadados com a venda de crédito de carbono irão
para o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) - uma entidade sem fins
lucrativos que gere mecanismos financeiros, seleciona e gerencia projetos
ambientais, além de fazer contratações para esses projetos, entre outras
frentes.
De acordo com o relatório anual 2010 da Funbio, o chamado Fundo
Suruí receberá "recursos da venda de créditos de carbono e de outras
fontes. O fundo permitirá uma série de ações, incluindo a capacitação da
comunidade para sua implementação e para a gestão financeira do projeto, além
de promover outras atividades de geração de renda".
De 2009 a 2011, o Fundo Suruí foi responsável por deixar de
emitir 360 mil t de carbono, que estão disponíveis em créditos, que ainda serão
validados.
O relatório diz ainda que o fundo terá conselhos representativos
indígenas exercendo papel "decisório" e que os recursos obtidos com a
venda de crédito de carbono serão gerenciados "em benefício de toda a
comunidade".
Para Almir, cuja tribo foi contatada pela primeira vez em 1969
pela Funai, os projetos são promissores para garantir que, dentro de dez anos,
"meu povo tenha autonomia, consiga gerir nosso território e fortaleça
nossa economia de maneira sustentável".
Como funciona
Almir implantou com o Google um sistema de monitoramento móvel
do território indígena. Foram mapeados em três dimensões na ferramenta Google
Earth, por meio de smartphones, os locais de caça, pesca e culto, árvores e
locais sagrados e toda a área verde da terra indígena, na tentativa de conter e
denunciar o desmatamento ilegal. O objetivo é preservar a mata para poder
entrar no mercado de crédito de carbono.
No mercado de carbono, cada t de CO2 que uma entidade deixa de
emitir na atmosfera dá direito a um crédito em dólares, que pode ser negociado
com outras empresas ou na bolsa de valores. Evitando o desmatamento e
promovendo o reflorestamento contínuo, os paiter tentam garantir um estoque de
carbono para venda, já que as árvores absorvem gases de efeito estufa e
"economizam" em emissão de CO2.
A Comissão de Direitos
Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou requerimento do senador Vicentinho
Alves para a realização de diligência à Ilha do Bananal a fim de verificar “in
loco” a ocorrência de fatos que podem estar contribuindo para o elevado número
de suicídios entre indígenas da etnia Karajá.
Com o requerimento aprovado, a CDH convidará os
senadores membros da comissão e demais autoridades de diversos órgãos do
executivo ligados à questão indígena para realizar visita à aldeia Santa Isabel
do Morro, no próximo dia 30 de março. Atualmente, mais de seiscentas famílias
vivem na comunidade.
“Na aldeia de Santa Izabel, a própria comunidade
se mobilizou e pediu às autoridades responsáveis providências para combater a
comercialização de bebidas alcoólicas no local. Na aldeia, que é a maior da
etnia karajá, as tragédias tem se repetido com intensidade cada vez maior.
Relatos dos próprios índios dão conta de que é comum entre os adolescentes
usarem drogas e até mesmo cheirarem gasolina com creme dental. A situação é
preocupante”, afirma Vicentinho.
Após a diligência,
será elaborado relatório contendo as impressões dos senadores, o qual será
encaminhado às autoridades competentes.
“Entendemos a
necessidade de um trabalho envolvendo psicólogos, antropólogos, pedagogos,
assistentes sociais, enfim, profissionais habilitados para auxiliar essas
comunidades, estabelecendo um diálogo intercultural que contemple a sabedoria
indígena e o conhecimento científico. Os indígenas têm reclamado de omissão da
Funai e da Funasa e pedem o apoio do governo. A presença física da FUNAI nas
aldeias, oferecendo assistência social e apoio psicológico certamente ajudaria
os índios a melhorarem a sua autoestima e a equacionarem a questão
existencial”, argumenta o senador tocantinense.
Indios da
Aldeia Jaguapiru Confraternizão com Indios da aldeia Bananal
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias
aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei1518/11,
da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que torna obrigatória a reserva de 0,5%
dos recursos destinados ao desenvolvimento do ensino exclusivamente para a
educação indígena ou quilombola. O objetivo da proposta é proporcionar aos
índios e quilombolas a recuperação de suas memórias históricas, além de
reafirmar suas identidades étnicas e valorizar suas línguas e ciências.
A relatora na
comissão, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), lembrou que a Constituição
apresenta vários dispositivos que reconhecem a importância das sociedades
indígenas e dos remanescentes de quilombos agrupados em diversas comunidades no
País. Ela acrescentou que esses segmentos foram tradicionalmente excluídos da
história oficial e das políticas públicas.
“A legislação
assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e
processos próprios de aprendizagem”, afirmou. A parlamentar argumentou também
que o Estado tem obrigação de proteger as manifestações culturais populares,
indígenas e afro-brasileiras, entre outras.
Rosinha explicou
ainda que, embora os direitos desses segmentos sejam garantidos pela
Constituição, muito ainda precisa ser feito para assegurar às comunidades
indígenas e quilombolas seus direitos fundamentais. “Sabemos que a atual Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei9.394/96),
de forma pioneira, incluiu três artigos que asseguram a existência da educação
indígena, e determina que o Poder Público tem o dever de garantir a oferta de
uma educação bilíngue, diferenciada, e de respeito à diversidade dos povos
indígenas. No entanto, foi omissa no que se refere às comunidades quilombolas.
Por isso somos a favor dessa proposta”, esclareceu.
Tramitação
A matéria, que tramita emcaráter conclusivo, ainda será examinada pelas comissões de
Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
O governo saiu derrotado por sua própria base em votação no início da tarde desta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O PT bem que tentou protelar com obstrução, apresentação de requerimentos e pedidos de suspensão da sessão, mas, dessa vez, não conseguiu. Por 38 a 2, foi aprovada a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina que passe pelo Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental. Agora, será criada uma comissão especial que vai discutir a proposta e votar seu relatório. Somente depois irá a Plenário. Mas até lá, o PT promete continuar obstruindo.
Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou, no final, que o partido irá recorrer na Casa mas que pode até ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a inconstitucionalidade da matéria. A sessão durou cerca de três horas e, no final, foi marcada pelo tumulto. Grupos indígenas do Pará e de Minas Gerais, pintados e com cocares, apoiados por dirigentes de ONGs, protestaram o tempo inteiro e, no momento da votação do mérito, intensificaram o barulho. Após a votação, houve tumulto e início de briga entre seguranças e indígenas, que, com intervenção de deputados, conseguiram atravessar toda a Câmara. Eles dançavam e gritavam palavras de ordem contra a PEC.
O PT contou apenas com o apoio do PV, do PSB, do PCdoB e do PSOL na sessão. PMDB, PSD, PSDB, PTB, PDT, PPS e PP votaram contra o governo. O PT usou a mesma estratégia de terça, quando conseguiu impedir a votação da proposta e a sessão foi encerrada por falta de quórum. Nesta quarta, o clima esquentou e houve bate-boca entre deputados que tinham posições distintas sobre o assunto. O líder do PV, Sarney Filho (MA), disse que, a decisão da CCJ vai levar violência ao campo.
"É uma decisão perigosa que vai gerar violência ao campo, nas áreas indígenas e nos quilombos", disse Sarney.
Ivan Valente (PSOL-SP) também criticou a decisão: "Prevaleceu o interesse dos ruralistas e os interesses econômicos dos grileiros, das mineradoras e dos reacionários. É a turma da motosserra", disse Valente.
Roberto Freire (PPS-SP), que votou contra o governo, defendeu que a demarcação de terras passe pelo Congresso.
"Comissão assassina. Assassinos", entoou um grupo de índios presente, assim que o presidente da comissão, Ricardo Berzoini (PT-SP), anunciou o resultado. Apesar do tumulto, a votação do projeto foi concluída com 38 votos a favor e 2 contrários. Os demais deputados que não queriam a aprovação da proposta entraram em obstrução, portanto não votaram.
Pelo projeto, o Executivo não poderá mais fazer demarcações das terras. Essa decisão será dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples. Depois da CCJ, a PEC seguirá para votação em comissão especial e no plenário. "Todos os Estados têm problemas com questões indígenas. Queremos discutir com a sociedade. A Funai exagerou na proposta de novas terras para demarcação", diz o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
"É um retrocesso enorme. Na prática não haverá mais demarcação de terras indígenas, de preservação ambiental nem de quilombolas", protestou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Recorrer
Molon anunciou que vai recorrer à presidência da Câmara. "O direito dos índios a essas terras é mais antigo do que o de qualquer ruralista que se sinta prejudicado", disse. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), afirmou que apenas um terço das terras está demarcada. "A proposta coloca em risco 90 grupos indígenas isolados", disse.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) poderá retomar o trabalho de delimitação da Terra Indígena Sombrerito, localizada na cidade de Sete Quedas (MS), a cerca de 394 quilômetros de Campo Grande.
Brasília - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e revogou uma sentença da Justiça Federal em Naviraí, de 2011.
Com a decisão, a Fundação Nacional do Índio (Funai) poderá retomar o trabalho de delimitação da Terra Indígena Sombrerito, localizada na cidade de Sete Quedas (MS), a cerca de 394 quilômetros da capital sul-mato-grossense, Campo Grande.
Iniciada em 2003, a demarcação da área de 12.608 hectares estava paralisada desde o ano passado, quando a Justiça Federal acatou o pedido do Sindicato Rural de Sete Quedas. A entidade havia recorrido à Justiça para que o processo fosse suspenso até o julgamento final da ação movida para que as propriedades particulares existentes no local desde antes de 1988 fossem excluídas do processo demarcatório.
O recurso dos produtores baseava-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), estabeleceu que as propriedades pertencentes a particulares em outubro de 1988 (quando foi promulgada a Constituição Federal) não podem ser contestadas como território indígena tradicional, a menos que fique provado que os índios que ali viviam foram expulsos por determinação da Justiça.
Para o Ministério Público Federal, os estudos antropológicos já realizados na região comprovam que os índios da etnia Guarani-Nhandéwa foram expulsos de Sombrerito para dar espaço à agricultura e à pecuária. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação elaborado por antropólogos serviu de base para que o Ministério da Justiça publicasse, em 2010, uma portaria declarando a posse permanente dos guarani-nhandéwa sobre a área.
Para o MPF, apesar de a área ainda ser objeto de ação judicial, prosseguir com a demarcação não significa prejudicar os proprietários das terras, mas sim preservar a vida de milhares de indígenas.
De acordo com a instituição, a expulsão dos grupos indígenas teve início após o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, quando o governo federal concedeu extensas áreas a colonos, que viviam da extração da erva-mate. Posteriormente, os índios foram substituídos por migrantes do Sul do país, que passaram a implementar a pecuária na região. A partir de 1910, quando foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a população indígena passou a ser concentrada em reservas na região sul do estado.
Hoje, pressionadas pelo crescimento das cidades no entorno e pelo próprio crescimento demográfico da população indígena, essas reservas apresentam alta taxa de mortalidade infantil, de suicídio e de assassinatos. Por esse motivo, o MPF promete recorrer à Justiça Federal para que o Estado brasileiro seja responsabilizado pela atual situação dos cerca de 50 mil índios Guarani Kaiowá que vivem em Mato Grosso do Sul. As informações são da ABr.
segunda-feira, 19 de março de 2012
"Professora da Unicamp é escolhida para presidir a Funai"
A demógrafa Marta do Amaral Azevedo, professora da Unicamp, irá presidir a Fundação Nacional do Índio (Funai). Ela substituirá o antropólogo paraense Márcio Meira, que pediu para sair após um mandato de cinco anos – o mais longo da história do órgão indigenista. Meira disse que decidiu se retirar do comando da Funai após ser convidado para assumir outra função no governo, que não revelou. “Já cumpri minha missão institucional. Completei um ciclo”, afirmou. Azevedo, próxima do PT, foi escolhida pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) com ajuda do próprio Meira.
Marta Azevedo foi indicada pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), com ajuda do próprio Meira. Formada em ciências sociais pela USP, com doutorado em demografia na Unicamp, Marta Azevedo trabalhou no Instituto Socioambiental (ISA), no alto rio Negro, com educação e saúde reprodutiva da mulher indígena.
Ela tem pela frente desafios como a previsão de construções de hidrelétricas em áreas indígenas como a de São Manuel, entre Mato Grosso e Pará e conflito fundiário nas terras guaranis, em Mato Grosso do Sul.
Nos últimos dois anos a Funai identificou cerca de 30 terras que poderiam ser devolvidas a índios, que vivem confinados, mas não avançou na retirada dos fazendeiros.
A futura presidente conhece a situação de perto: ela estudou os suicídios dos guaranis confinados nos anos 80.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, afirmou que os contratos assinados entre comunidades indígenas e empresas que negociam crédito de carbono são ilegais. Apesar de defender a regulamentação do mecanismo, a Funai ainda não apresentou uma proposta de marco legal à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
"O projeto que tramitava no Congresso foi arquivado. Temos defendido que o crédito de carbono é uma possibilidade interessante, mas que precisa passar por uma regulamentação," destacou Meira.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou no último domingo que por R$ 120 milhões os índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área na floresta amazônica. O negócio garantiria à empresa "benefícios" sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena. Pelo menos 35 contratos foram fechados nos mesmos termos.
"Todo esse crédito de carbono negociado até agora não tem validade. É moeda podre", ressaltou o presidente da Funai. Os contratos assinados com os indígenas foram remetidos à Advocacia Geral da União (AGU), que vai investigar a validade dos documentos. Responsável por defender a União, a AGU estuda medidas judiciais contra as empresas estrangeiras que compram os direitos sobre a biodiversidade de tribos indígenas.
Com relação às comunidades indígenas, a Funai informou que está orientando as lideranças sobre os mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e especificamente sobre possíveis projetos e contratos. A fundação defende ainda criação de um Comitê Nacional de Redd, para monitorar a implantação das iniciativas e regular a execução dos recursos financeiros, e de um Fundo, para garantir o acesso e a repartição dos benefícios. Fonte:Agência Estado
A Coordenação Regional da Funai do Estado do Maranhão com sede em Imperatriz, já empossou seu novo Coordenador, Júlio César Gomes Pinho. O mesmo entrou em exercício desde de cinco de março deste ano de 2012.