PEC 215/200
“Meu governo é contra
a PEC 215, que retira da União direito de demarcar as terras indígenas.
Orientei a base do governo a votar contra.” Este foi o recado, muito bem dado,
pela presidenta Dilma Rousseff em seu twitter nesta 3ª feira (ontem).
Ativistas
do meio ambiente e centenas de índios acamparam diante da Esplanada dos
Ministérios para protestar contra a PEC 215 e a instalação da comissão especial
que pretende analisá-la. Felizmente, o deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB/RN) afirmou que a comissão só será instalada após haver “ampla negociação
entre os setores envolvidos”.
De
autoria do ex-deputado Almir Sá (PP-RR) e apoiada pela Frente da Agropecuária
no Congresso, a PEC 215 visa a transferir o poder de demarcar terras indígenas
da União para o Legislativo. Além disso, permite a revisão das terras já
demarcadas e a criação de novos critérios e procedimentos para a demarcação
destas áreas que passariam a ser regulamentadas por lei e não por decreto.
Hoje
a decisão sobre as demarcações cabe à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), ao
Ministério da Justiça e à Presidência da República. Em entrevista para a
Agência Brasil, o deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar
em Defesa dos Povos Indígenas, afirmou que 98,5% das terras indígenas já estão
demarcadas e garantiu que “falta pouco para a conclusão deste processo”.
Após a reunião, o
deputado Lincoln Portela (PR-MG), que preside a Comissão de Legislação Participativa
da Câmara, falou sobre o futuro da PEC. "Na minha avaliação, a PEC 215
está sepultada de vez", declarou. " o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves [PMDB-RN], me disse que a PEC está suspensa e, depois da reunião
de hoje, acredito que não há clima para que a proposta vá adiante",
completou.
Portela falou a um
grupo de índios que aguardavam em frente ao Congresso Nacional o resultado da
reunião. "Hoje foi um passo muito grande para o Brasil", ressaltou
Portela. Ontem, Henrique
Eduardo Alves resolveu adiar a instalação da comissão especial que vai analisar
a PEC 215. Em nota, o presidente da Câmara disse que a instalação só ocorrerá
depois de uma “ampla negociação entre os setores envolvidos”. A reunião de
instalação inicialmente marcada para o dia 18 foi adiada a fim de ter mais
tempo para debater a proposta.
Hoje, os índios fizeram
diversas manifestações no Brasil afora, aqui em imperatriz não foi diferente.
Na Praça de Fátima houve uma grande manifestação das etnias maranhenses,
protestos que fazem parte da Mobilização Nacional Indígena, em defesa da
Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas que ocorre em todo o
país desde segunda-feira (30).
Fonte:UOL,Zé Dirceu e Exame Abril
Fotos:Elson Araújo,Exame Abril,UOL e Manchete Atual
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